Recentemente, com advento da pandemia, perante uma conjuntura que se encontrava em pré-recessão desde 2016, os gastos públicos progrediram a um ritmo muito mais acelerado para contrariar o choque do Covid-19 sobre as empresas e o emprego.
São Tomé e Príncipe (STP) sempre se caracterizou por ter uma política orçamental geradora de défices sucessivos e, consequentemente, de stock crescente da dívida pública, ao ponto de se tornar insustentável. Por este motivo, em 2007, após negociações com o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao abrigo da Iniciativa HIPC, o país conseguiu o perdão de uma parcela muito significativa das suas responsabilidades externas, tendo a dívida pública caído de 359 milhões de dólares, em 2006, para 150 milhões de dólares, em 2008.
Passados 3 anos, STP acordou com as autoridades portuguesas um regime cambial de paridade fixa entre a Dobra e o Euro, decisão que atenuaria o efeito do risco cambial sobre o serviço da dívida externa.
Após as decisões económicas de 2007 e 2010 acima referidas, constata-se que STP passou a ter crescentes dificuldades na captação de donativos e acrescidas restrições no acesso a novos empréstimos e, como alternativa parcial para compensar o declínio das receitas públicas, a política orçamental dos sucessivos governos tem ido no sentido de promover o agravamento dos impostos indirectos (direitos de importação) como forma expedita de aumentar receitas fiscais. No entanto, perante uma economia importadora de bens, estas medidas fiscais redundam no enfraquecimento da débil capacidade produtiva do país, acabando por resultar em perdas líquidas de receitas fiscais a médio prazo.
Recentemente, com advento da pandemia, perante uma conjuntura que se encontrava em pré-recessão desde 2016, os gastos públicos progrediram a um ritmo muito mais acelerado para contrariar o choque do Covid-19 sobre as empresas e o emprego. Na sequência destas medidas expansionistas, o PIB real acabou por, surpreendentemente, crescer 3,1%, mas trouxe consigo um novo agravamento do défice primário. Neste contexto, com o provável declínio dos donativos nos anos seguintes, mantendo-se as despesas, o Estado terá impreterivelmente que aumentar a carga tributária para reequilibrar as contas primárias.
Entretanto, porque as medidas fiscais de caracter restritivo afectam negativa e sistematicamente a actividade económica, mesmo num contexto de estabilidade de preços decorrentes da ancoragem cambial vigente, os cortes das taxas de juro de referência do BCSTP não estabelecem uma correlação forte com os prémios de riscos de activos financeiros determinados pelos bancos operadores. Estes factores aliados à morosidade dos tribunais em matéria de decisão na execução de garantias, conduzem a um aumento de reservas excedentárias que deviam ser canalizados para à economia real.
Face a tudo o que foi exposto, na incapacidade do Estado limitar a despesa pública e gerar recursos próprios, de 2007 a 2020, a dívida pública cresceu 167%, estando a trilhar uma rota muito preocupante de convergência com o PIB nominal, com a agravante de não se percecionar significativos investimentos na infraestruturação do país que justifiquem o acumular das responsabilidades perante o exterior.
Termino este artigo de opinião citando Frederic Bastiat – “Nada entra no tesouro público em benefício de um cidadão ou de uma classe sem que outros cidadãos e outras classes tenham sido forçados a contribuir para tal.”