CANDEEIRO

Ilza Amado Vaz  I –  Âmbito e Objectivo  O Decreto Lei 9 / 90 visa atribuir determinadas facilidades fiscais aduaneiras aos cidadãos são-tomenses que permanecem no estrangeiro, durante pelo menos 3 anos e que regressam ao país. Com a criação desse regime, o Estado pretendeu incentivar o envolvimento económico dos emigrantes que decidem regressar definitivamente …

Regime Aduaneiro Específico Aplicável aos Emigrantes / Decreto Lei 9 1990 Read More »

Alcídio Montoia O ordenamento do território surge como um processo de organização do espaço biofísico, de uma área, sendo que um “território sustentável e bem ordenado passa por um maior conhecimento e valorização dos recursos territoriais – biofísicos, sociais e materiais – pela preservação e valorização do património, natural, paisagístico e cultural, por uma maior …

Plano Nacional de Ordenamento de Território (PNOT) Read More »