Este estudo testou um modelo de EGC (Equilíbrio Geral Computável) para a economia de São Tomé e Príncipe, em que foi usado para avaliar o impacto económico da pandemia COVID-19 para o país. Os resultados são consistentes com os encontrados noutros estudos semelhantes nos países em desenvolvimento[1]. Os choques que têm como efeito a redução dos rendimentos disponíveis por via preços ou por aumento da carga tributária, tende a diminuir a absorção interna, e consequentemente, o PIB e o Emprego trazendo como consequências o aprofundamento da pobreza, particularmente quando o país não dispõe de infraestruturas económicas com resiliências suficientes para, a curto e médio prazo, retomar o ritmo normal da performance económica logo que terminar a pandemia.
Resumo
Este estudo avaliou um modelo de Equilíbrio Geral Computável construído para a economia de São Tomé e Príncipe e utilizou-o para obter resultados dos efeitos negativos da pandemia COVID-19 na economia de São Tomé e Príncipe no ano 2020. Este modelo teve em consideração os aspetos relevantes da estrutura produtiva da economia do país e as suas relações económicas com o resto do mundo. Em geral, o modelo produziu resultados consistentes e na mesma direção dos outros estudos similares, o que incentiva seu uso na análise do impacto das mudanças ou choques económicos a nível nacional, especialmente nos momentos extraordinários ou excecionais.
A economia de São Tomé e Príncipe como um todo, representada pelo PIB, será prejudicada, pelo menos a curto prazo. Os aspetos negativos na economia derivado do COVID-19 farão diminuir a produção nos setores tradicionais e afetará negativamente a balança comercial, a poupança nacional, o consumo privado e o emprego. Devido ao seu efeito multiplicador, todas as variáveis macroeconómicas relevantes tiveram saldos negativos quando considerado o período estimado de (1) um ano económico da atual crise.
A simulação consistiu numa diminuição, em geral de 7% na Procura Agregada liderada pelo Consumo Privado (-10%), Investimentos (-10%), Exportações (-10,75%), Importações (-1,2%). O Gasto Público terá um aumento de 1.26% devido os engajamentos já assumidos com os investimentos públicos, principalmente com financiamentos externos (Empréstimos e Donativos).
A economia do país será prejudicada, isto é, entrará em recessão em 2020. Haverá uma diminuição da produção nos setores tradicionais (-1,2%), assim como o crescimento negativo nas variáveis PIB à preços de fatores e de mercado (-1,1%), rendimento disponível (-1,2%), o consumo privado (-3,0%), rendimento privado (-1,2%) e o consumo intermédio (-1,2%). As medidas fiscais anti cíclicas implementadas pelo Governo conjugando com os problemas económicos no mundo inteiro, em particular dos nossos principais parceiros comerciais, agudizam, ainda mais a recessão económica para o presente ano em São Tomé e Príncipe.
Aconselha-se que o Governo promova, através dos mecanismos do sector fiscal e monetário, o aumento do rendimento disponível das famílias e das empresas. Isto passa pela manutenção das atuais remunerações, mantendo o nível existente e promovendo, a curto prazo, iniciativas tendentes a obtenção ou aumento de rendimentos. O contrário, como se tem feito, constitui uma política económica anti cíclica e contribui para afundar, ainda mais, a demanda agregada. Não é prudente, em tempos de crise retirar, propositadamente, o rendimento disponível as famílias.
Tomando esse modelo como versão inicial, será possível continuar atualizando e ampliando sua capacidade de análise do impacto de outras políticas socioeconómicas implementadas ou a serem implementadas no país.
Introdução
São Tomé e Príncipe está entre Países Menos Desenvolvidos (PMA), com um dos menores PIB per capita da África ($ 1.668). A diversidade de produção e exportação é extremamente pequena com o cacau representando quase 80% das exportações. O governo recorre frequentemente ao endividamento e assistência pública externa. O serviço da dívida atinge até 57% das exportações. A inflação (9,04%) também enfraquece a economia nacional.
Em geral, o Estado permanece em constante incerteza sobre as suas finanças públicas, exportações de produtos agrícolas para o mercado internacional, necessidades de importar grande parte dos bens de consumo e de produção, moeda com baixo valor facial, baixas reservas cambiais, completa dependência energética, fraca e incompleta gestão administrativa e fiscal.
A estrutura do PIB reflete a fragilidade da economia do país. O setor primário responde por cerca de 20% do PIB e permanece dominado pela produção e exportação do cacau. A produção de outros produtos agrícolas de exportação (copra e café) caiu de forma acentuada. A atividade agropecuária também diminuiu significativamente e a pesca representa apenas 2% do PIB.
O setor secundário responde por cerca de 19% do PIB incluindo energia e construção civil. O setor manufatureiro pesa apenas 4%. Baseada numa indústria frágil e subdesenvolvida a muito abaixo de sua capacidade real. O setor terciário domina amplamente (58% do PIB). Isto se deve principalmente à importância da administração pública (23% do PIB), e em menor grau, ao crescimento do comércio e dos transportes após a liberalização da economia.
Do ponto de vista teórico que emana da discussão sobre o impacto de uma política económica, não nos permite estabelecer a priori o sentido dos impactos quantitativos da mesma. Portanto, deve-se perguntar sobre o que a realidade de cada país indica ou sugere sobre a avaliação quantitativa das políticas económicas implementadas[2], especialmente quando se trata de políticas advindas de uma crise mundial como o caso da pandemia COVID-19.
O domínio das técnicas mais avançadas de análises, tanto quantitativas como qualitativas e a capacidade de apresentar os resultados de um estudo de forma científica, foi o objetivo desse trabalho de investigação aqui apresentado.
As políticas públicas nos setores socioeconómicos precisam de instrumentos adequados para o planeamento e controlo. Os modelos de equilíbrio geral computável permitem planear e controlar as políticas económicas públicas, simulando o impacto das variações nas produções, despesas, receitas, exportações, etc.
O interesse deste estudo residiu fundamentalmente em três aspetos:
- Tratou-se de um modelo que analisou as relações entre o setor Fiscal, Real, Externo e Monetário com os principais indicadores da economia de São Tomé e Príncipe, permitindo avaliar as políticas socioeconómicas no país tendo em conta a situação da pandemia COVID-19 e os impactos de qualquer alteração nos vetores das variáveis exógenas (procura agregada);
- É um estudo inovador em São Tomé e Príncipe e tem como objetivo mostrar as autoridades do país os impactos quantitativos dos efeitos da pandemia COVID-19 bem como das medidas tomadas pelo Governo; e
- Permite criar sinergias com a matriz de insumo-produto desenvolvida pelo autor do trabalho.
Quando conceitual do Equilíbrio Geral
Walras[3] criou um sistema de equações simultâneas numa tentativa de resolver o problema de Cournot[4] “(que supostamente Walras no primeiro pensamento foi completa simplesmente porque o número de equações igualou o número de incógnitas)”.
Portanto, a incógnita central do seu modelo são os preços. Para Walras, os preços são a variável a ser ajustada até que o mercado se equilibra, ou seja, quando o excedente de oferta e procura são eliminados e todos os produtos mudam de mãos no mercado. Note-se que esta ideia envolve todo o relativo a troca económica.
A Teoria do Equilíbrio Geral Walrasiano é a base do paradigma ou foco central dos economistas neoclássicos. Esta abordagem assume a forma de um conjunto integrado de modelos que é construído de acordo com regras específicas. Esta é a forma como se tem a microeconomia de mercados perfeitos e imperfeitos, macroeconomia com fundamentos microeconómicos, teoria do crescimento e todos os modelos derivados da economia do bem-estar que se destinam a orientar a política económica.
O conceito de equilíbrio é fundamental para a teoria económica, segundo a qual este existe quando a oferta e a demanda são equilibradas. Os modelos de equilíbrio em economia examinam, criticamente, as principais problemáticas das suposições empregues para construir modelos de equilíbrio. Isto dá especial atenção às premissas usadas para caracterizar a aprendizagem, o conhecimento e as expectativas. Lawrence Boland[5] explorou se os modelos de equilíbrio podem fornecer uma explicação realista de eventos e objetos económicos, como preços, demandas e ofertas no mercado. Ele explica como as diferentes perspetivas dos modelos de equilíbrio representadas por criadores como Kenneth Arrow, Robert Clower e George Richardson influenciaram os desenvolvimentos subsequentes da economia.
O modelo de equilíbrio geral computável
A metodologia utilizada para este estudo é a do Equilíbrio Geral Computável (EGC). É uma ferramenta essencial para estimar o impacto quantitativo de uma mudança de política económica.
Um modelo deste tipo capta as inter-relações entre os diversos setores duma economia, permitindo analisar os efeitos diretos e indiretos de uma mudança exógena da política. Isso torna-o ideal para a identificação dos ganhadores e perdedores imediatos concernente as mudanças de política. Numa análise de equilíbrio geral, toda a economia é modelada enquanto que, numa análise de equilíbrio parcial, analisa-se apenas a situação de um determinado setor económico assumindo que as condições nos outros setores da economia são constantes.
Trata-se de uma representação no computador de uma economia composta por agentes económicos que se comportam de acordo com os princípios de otimização microeconómica.
Os modelos EGC são o homólogo numérico dos modelos de equilíbrio geral walrasianos do tipo Arrow-Debreu (1954)[6] que se baseiam no comportamento optimizador dos agentes económicos. As aplicações numéricas de equilíbrio geral tiveram o início com trabalho de Harberger (1962) sobre a incidência tributária no contexto de um modelo de dois setores. O trabalho de Scarf (1969) permitiu a determinação de equilíbrio de um sistema walrasiano. O uso de modelos EGC recebeu um impulso fundamental do trabalho pioneiro de Shovene Whalley (1972, 1984, 1992). Mais recentemente, contribuições como as de GTAP (Hertel, 1997) e Rutherford (1999) têm contribuído para o desenvolvimento e utilização dessa metodologia.
Um modelo EGC é uma representação no computador de uma economia que estabelece as seguintes caraterísticas:
1. Existem vários agentes económicos (famílias, empresas, governo, etc.) que interagem;
2. O comportamento individual baseia-se na otimização microeconómico;
3. A maioria das interações entre os agentes é realizada através dos mercados;
4. São modelos tipicamente desagregados;
5. As informações necessárias para construir um modelo EGC correspondem a um” equilíbrio geral”, observado ou caso base e um conjunto de estimações independentes das elasticidades da oferta e da procura;
6. Os dados utilizados na sua construção são poucos em comparação com o número de parâmetros comportamentais e tecnológicos do modelo;
7. A formulação destes modelos tem como objetivo analisar as políticas económicas.
A metodologia que se usa com os modelos de EGC para analisar os efeitos económicos das políticas alternativas é a realização de experiências contrafatuais, isto é, simulações. A questão reside sobre o que teria acontecido no ano-base se tivesse sido implementada a política de interesse[7] (procura agregada) e o resto das políticas internas e as condições externas permanecessem inalteradas. Portanto, este tipo de análise enfatiza os efeitos da política de interesse, isolando-a de outros fatores. As caraterísticas acima mencionadas devem ser consideradas aquando das interpretações dos resultados de um modelo de EGC. Esta metodologia atua como um “experimento controlado” em que apenas se modificam algumas das variáveis exógenas do modelo mantendo constantes todo o resto.
Construção do modelo
A teoria do equilíbrio geral, também conhecida como teoria walrasiana dos mercados, tem sido utilizada para a formulação de modelos aplicados utilizados no estudo em diversos campos da ciência económica tais como as relações comerciais, a fiscalidade, a mudança tecnológica, crescimento económico, etc.
Os modelos de equilíbrio geral são capazes de trazer maior realismo em comparação com os do equilíbrio parcial, no que toca a avaliação de políticas e choques que afetam um grande número de setores, simultaneamente, que representam relações entre si.
Modelos de EGC permitem o uso intensivo de dados. São construídos a partir de uma combinação de contas nacionais e dos dados dos inquéritos. Em primeiro lugar, são compilados numa matriz de contabilidade social (MCS), que é então utilizada como a base para o modelo de EGC.
A base empírica dos modelos EGC são as Matrizes de Contabilidade Social (MCS), que registam as receitas e despesas de todos os agentes numa economia, tais como as empresas, os fatores de produção, as famílias, o governo e o resto do mundo. Por sua vez, estas matrizes são construídas a partir de informações contidas nas Matrizes de Insumo-Produto e nas Contas Nacionais.
O modelo utilizado para este estudo define catorze setores produtivos tais como: agricultura, petróleo, bens de consumo, bens intermediários, bens de capital, energia elétrica e água, construção, comércio, transporte, comunicações, serviços bancários, outros serviços privados e os serviços governamentais e o resto do mundo.
Em geral, a construção de um modelo de equilíbrio geral computado segue os seguintes passos:
1. Eleição do nível de decomposição;
2. Formação de uma base de dados para o ano base;
3. Definição de formas funcionais (equações de comportamento e identidades contabilísticas);
4. Calibração dos parâmetros;
5. Solução do modelo para o ano base; e
6. Simulação das políticas económicas
A escolha do nível de composição é delicada e constitui o resultado de uma arbitragem entre o desejo de ter um modelo o mais detalhado possível de modo a se obter o maior realismo e o custo de construção de um modelo de grande porte. Há também o fato de que o excesso de detalhes pode obscurecer a visibilidade dos seus mecanismos centrais. Conforme Shoveny Whalley (1992), essa arbitragem deve ter em conta três aspetos:
1. Nível suficiente de decomposição de forma a capturar os detalhes e mecanismos necessários para o estudo;
2. Limitar-se à disponibilidade dos dados; e
3. Limitar-se às técnicas de resolução disponível e aos requisitos de viabilidade computacional.
Portanto, com este estudo, pretendeu-se construir modelos básicos que permitem aumentar ou diminuir o nível de desagregação de acordo com os objetivos do estudo realizado.
O nível de desagregação do modelo é o mesmo que ada MCS. Portanto, nesse modelo temos setores produtivos, fatores de produção, os níveis de governo, as famílias e as relações com o exterior.
Aqui, os agentes económicos que possuem equações comportamentais são as famílias, o governo estatal, empresas e o resto do mundo. As famílias recebem rendimentos de fatores e após a dedução de impostos sobre o rendimento, definem o montante dos seus rendimentos líquidos atribuídos para as despesas de consumo e para a poupança. A procura por consumo das famílias provém da maximização de uma função de utilidade do tipo Cobb-Douglas, restrita ao rendimento disponível.
As receitas do Governo são definidas pelos diferentes impostos, cujas taxas são exógenas. Os componentes da despesa, tais como o consumo e transferências permanecem constantes em termos reais. No entanto, tanto as receitas como as despesas dependem dos preços e, portanto, pode-se dizer que os seus níveis são determinados endogenamente na construção do modelo.
As empresas procuram maximizar os seus lucros e, portanto, tentam otimizar o uso dos fatores e dos insumos intermédios. Os produtos intermédios são utilizados em proporções fixas e a procura dos fatores é derivado da maximização de uma função de lucro. Nesta função, a produção líquida (ou valor acrescentado) é representada por uma equação do tipo Cobb-Douglas. Além disso, com base em preços relativos internos e externos, as empresas definem a proporção de oferta nos mercados interno e externo.
Neste modelo, o resto do mundo tem um comportamento passivo porque as exportações são definidas pelas empresas nacionais e as importações dependem dos consumidores nacionais intermédios e finais[8]. Dados os preços relativos, as empresas definem o destino da sua oferta e os consumidores definem a origem de sua procura. Para definir o destino da oferta, as empresas maximizam as receitas, restritas a uma função de agregação do tipo CET (elasticidade constante de transformação), e para definir a origem dos produtos, os consumidores minimizam as despesas, restrito a uma função do tipo CES (elasticidade de substituição constante).
Um ponto importante na construção do modelo é a definição das condições de equilíbrio e o fecho macroeconómico. Aqui, é preciso inserir macro restrições que limitam o resultado global da ação individual dos agentes económicos. A condição de equilíbrio incluída no modelo foi a de igualdade entre a oferta e procura do produto em cada setor, que se deve aos ajustamentos dos preços e quantidades. O fecho macroeconómico exige um ajuste do investimento de forma a igualar ao total de poupanças disponíveis.
Também é utilizado estatística descritiva assim como os métodos econométricos em diferentes aspetos relativos a construção do modelo.
Em suma, a metodologia utilizada em modelos EGC para analisar os efeitos económicos das políticas económicas alternativas é a realização de testes contrafatuais ou simulações.
Construção do modelo para São Tomé e Príncipe
Este modelo conta com as capacidades básicas para a análise de políticas nas variações exógenas, nas variações da procura externa e das despesas públicas. No entanto, os modelos de equilíbrio geral tornaram-se uma ferramenta fundamental para a análise de uma multiplicidade e variedade de questões económicas. Por isso este modelo foi utilizado como estudo de caso para São Tomé e Príncipe.
Existem muitas diferenças entre os modelos de equilíbrio geral computável (EGC) encontrados na literatura, principalmente em relação às equações comportamentais e fecho macroeconómico. Isto se deve a que em última instância, estes aspetos estão relacionados com as caraterísticas das economias a serem analisadas.
O nível de desagregação do modelo é o mesmo que se encontra na matriz de contabilidade social[9]. Portanto, tem-se neste modelo seis setores: Privado, Estado, Investimento, Produção, Bens e Serviços e Resto do Mundo.
O conjunto de formas funcionais que caracterizam o sistema de equilíbrio geral deve expressar as motivações e limitações dos agentes económicos na economia sob estudo, neste caso, a de São Tomé e Príncipe. A definição das equações coincide com os fundamentos microeconómicos, que refletem o comportamento dos agentes individuais, com o fecho do modelo macroeconómico. Outro cuidado a ter-se em conta na escolha de formas funcionais é que as mesmas são fáceis de manusear de modo a permitir a análise empírica. Trata-se de um aspeto restritivo e, portanto, as formas funcionais mais utilizadas são as chamadas “bom comportamento”, como a Cobb-Douglas, Elasticidade de Substituição Constante (ESC)[10], Elasticidade Constante de Transformação (ECT) e o Sistema de Gasto Linear (SGL). As formas mais sofisticadas que são teoricamente mais satisfatórias, têm geralmente, a desvantagem de exigir um grande número de parâmetros, o que representa um inconveniente devido à dificuldade na obtenção de valores confiáveis para as mesmas.
Contas Nacionais. Contas de produção e de rendimento[11]
Numa economia aberta como a de São Tomé e Príncipe, o produto interno não é necessariamente igual ao rendimento nacional. Uma parte dos rendimentos gerados a partir da produção (salários dos trabalhadores expatriados, os lucros das empresas estrangeiras enviados para os seus países de origem, etc.) assim como as transferências correntes (doações intergovernamentais, remessas dos migrantes) são pagos ao resto do mundo. Por outro lado, o rendimento dos fatores de produção ou as transferências correntes são recebidos do resto do mundo e vêm aumentar o rendimento nacional. Dependendo de se o rendimento líquido dos fatores (RNF) e as transferências correntes líquidas (TCN) recebidas do resto do mundo são positivos ou negativos, o rendimento nacional é maior ou menor do que o produto interno:
R=Y+RNF[12]+TCN
Há também o comércio de bens e serviços no exterior. Notamos com (M) as importações de bens e serviços e (X) as exportações de bens e serviços.
A identidade R=C+I+G=A tornasse em:
Y = M = C + I + G + X
ou Y+M=A+X
onde:
R: Rendimento nacional Y: Produto Interno Bruto A: Gasto ou absorção
Q: Produção
V: Consumo intermédio C: Consumo privado
G: Consumo do Estado I: Investimento
Esta última identidade sugere que os bens e serviços são distribuídos entre o uso interno e externo.
O saldo da balança de transações correntes. O saldo da balança de transações correntes (CC) da balança de pagamentos representa o saldo das transações correntes no exterior. Ao saldo da balança comercial (X-M) somamos-lhe os rendimentos líquidos dos fatores recebidos do exterior (RNF) e as transferências correntes líquidas (TCN), os quais incluem:
CC=X-M+RNF +TCN
O saldo da conta corrente é também a diferença entre receitas (C) e absorção ou gasto (A). Com efeito, a identidade acima pode ser escrita:
R-A=X-M+RNF+TCN=CC
Esta última identidade chama a atenção sobre a natureza macroeconómica dos desequilíbrios da balança de pagamentos. Um déficit ou superavit na conta corrente indica que o país gasta mais ou menos respetivamente do que o seu rendimento.
A identidade poupança/investimento. Subtraindo os impostos cobrados pelo Estado (T), a partir da identidade (R-A=X-M+RNF+TCN=CC) consegue-se a utilização do rendimento disponível, Rd, do setor privado:
Rd=R-T=C+I+(G-T)+CC
Tomando SP-Rd-C, a poupança privada e SG=T-G, a poupança pública é obtida:
I=SP+SG-CC
(-CC) representa a diferença entre o rendimento do exterior (M) e os seus gastos correntes (X+RNF+TCN). Portanto (-CC) representa a poupança externa. O investimento é, portanto, a soma de poupança nacional (público e privado) e poupança externa. Reorganizando essa identidade, e decompondo o investimento em partes públicas e privadas, tem-se:
CC = (SP -IP)+(SG-IG)
Um déficit em conta corrente pode dever-se a um déficit no setor privado e / ou um déficit no setor público. É comum falar dos” défices gémeos” para dizer que um défice público acompanha ou “causa” um déficit em conta corrente. No entanto, essa identidade salienta que a relação entre o déficit público e o déficit na conta corrente é mais complexa. Por exemplo, os efeitos de um déficit orçamental sobre a conta corrente podem ser mascarados por uma queda no investimento privado assim como um déficit em conta corrente pode ser causado por um déficit do setor privado que teria feito empréstimos no exterior para satisfazer as suas necessidades de financiamento.
Variáveis e listas de equações
De forma específica, apresenta-se as seguintes equações que servem para apresentar o modelo de equilíbrio geral da economia de São Tomé e Príncipe, considerando os impactos económicos por causa da pandemia COVID-19.
Tabela 1: Variáveis endógenas
Produção | Q | Q=V+C+G+I+X-M-IC |
Rendimento disponível | IDP | IDP=IP-TR |
Receitas fiscais | T | T=TIC+TR |
Consumo | C | C=cmin+pmc.IDP |
Importações | M | M=pm.Q |
Poupança privada | SP | SP=IDP-C |
Poupança pública | SG | SG=T+TNC-G |
Poupança externa | SRW | SW=M-X-RNF-TNC |
Receitas privadas | IP | IP=PIBcf+RNF |
Imposto sobre o rendimento | TR | TR=txr.IP |
Consumo intermédio | V | V=a.Q |
PIB apreços de fatores | PIBcf | PIBcf=Q-V |
Imposto sobre o consumo | IC | IC=(txic/(1+txtic)).(C+G) |
PIB a preços de mercado | PIBpm | PIBpm=PIBcf+IC |
Tabela 2: Variáveis exógenas.
Gasto público | G |
Exportações | X |
Investimento | I |
Rendimento líquido dos fatores | RNF |
Doações | TNC |
Consumo incompressível[13] | Cmin |
Tabela 3: Parâmetros
Propensão a consumir | pmc |
Propensão a importar | pm |
Coeficiente técnico | a |
Taxa imp. / Rendimento | txr |
Taxa imp./ Consumo | txtic |
Calibração do modelo
Por se tratar de modelos numéricos, necessário se torna a assunção de formas funcionais específicas para modelar o comportamento dos agentes económicos. Os valores a serem utilizados pelos parâmetros destas funções serão cruciais para determinar os resultados gerados nos exercícios de simulação. O procedimento geralmente usado para dar valor aos parâmetros do modelo é chamado de calibração (Mansur e Whalley, 1984).
A matriz de contabilidade social
A Tabela 4 apresenta uma matriz de contabilidade social básica de 6 x 6, com três instituições: Empresas, Estado e o Resto de Mundo. Cada conta é representada duas vezes: uma vez como fila (em que se registam os rendimentos) e uma como coluna (onde os pagamentos são contabilizados). Como mencionado, o MCS regista transações entre as contas nas células da matriz (Tij). Um pagamento da j-énesima conta à i-énesima conta regista-se na célula Tij de acordo com os padrões tradicionais de contabilidade numa matriz de insumo – produto.
Tabela 4: Matriz de contabilidade social
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 |
| |
Privado |
Estado |
Invest. |
Prod. |
B & S |
RM |
Total | ||
1 | Privado |
|
|
| PIBcf |
| RNF | IP |
2 | Estado | TR |
|
|
| IC | TNC | T+TNC |
3 | Investimento | Sp | Sg |
|
|
| Sw | I |
4 | Prod. |
|
|
|
| Q |
| Q |
5 | B & S | C | G | I | V |
| X | C+G+V+I+X |
6 | RM |
|
|
|
| M |
|
|
| Total | Rd | Sg+G | I | Q | IC+Q+M | RNF+TNC+Sw+X |
|
As transações entre os residentes nacionais e estrangeiros são registadas na conta Resto do mundo. Estas operações incluem, no lado das receitas (linha 6), as importações de bens intermediários e finais, os pagamentos de serviços fatoriais e as transferências recebidas da economia em questão. Suas despesas (coluna 6) consistem no pagamento das exportações da economia, as receitas fatoriais e as transferências pagas aos distintos agentes internos. O encerramento da conta Resto do Mundo é igual ao saldo na conta corrente da balança de pagamentos e representa as poupanças do Resto do Mundo.
Conforme a Tabela 4, estes setores, de forma resumida, representam a economia São Tomé e Príncipe. De forma mais detalhada, pode-se descrever o comportamento das variáveis segundo o preço dos bens e dos fatores, produção, oferta e procura dos fatores, o rendimento e poupança, gastos, condições de equilíbrio e fecho macroeconómico e, finalmente, as relações intertemporais.
A Procura Agregada – O gasto
As equações do bloco de gastos completam o fluxo circular do rendimento na economia. Elas representam os gastos dos agentes económicos na procura de produtos. A Tabela 5, mostra as equações deste bloco.
Tabela 5: Fluxo circular do rendimento na economia.
CPi=[parcpi.RP.(1-props).(1-tdir)]/PQi (1)
CGi=(CG0/RG0).RG/PQi (2)
Ii=(I0i/I0).I/PQi (3)
Xi= Xi=X0i(PXi/PDi)ηirw (4)
Xi=Xi (5)
MTOTi=Di[PDi.(1-δi)/PMi.δi]1/(1+ρi) (6)
PIB=ΣiCPi+ΣiCGi+ΣiIi+ΣiXi-ΣiMi (7)
O consumo real das famílias (CPi) na Equação 1, é distribuído entre os diferentes produtos em proporções fixas (parcpi), após a dedução de impostos sobre o rendimento (tdir.RP) e poupanças (props.RP). O consumo público real (CGi) na equação 2, representa uma fração fixa do seu rendimento atual, determinada pelos valores do ano base (CG0/RG0). A procura de investimento setorial (Ii) é representada pela participação do setor na procura total de investimento no ano base (I0i/I0). A procura agregada do investimento corrente (I) é determinada pela poupança agregada na economia (Equação 3).
As exportações para o “Resto do Mundo” (Xi) na equação 4, define as exportações no ano base (X0i) e a variação depende dos preços relativos no país e no exterior (PXi/PDi) e a elasticidade- preço da procura externa (ηirw). A equação 5, define as exportações totais (Xi).
As importações totais (Mi) na equação 6, dependem dos preços relativos (PDi/PMi) e das elasticidades de substituição [πi = 1/(1+ρi)].
A equação 7, define o Produto Interno Bruto (PIB) a partir da perspetiva dos gastos. É a soma do total das despesas de consumo das famílias, consumo do Estado, procura de investimento e exportações menos importações para o “Resto do Mundo”.
Condições de equilíbrio e fecho macroeconómico
Tabela 6, mostra as equações que representam as restrições económicas representadas no modelo. As variáveis endógenas do modelo variam de acordo com incentivos de mercado, mas suas variações são limitadas para satisfazer estes macros constrangimentos.
Tabela 6: Restrições económicas representadas no modelo
XSi+Mi=Σj(aij.XDj)+CPi+CGi+Ii+Xi (8)
I=SP+DEPREC+SG+SX (9)
Equação 8 define o equilíbrio no mercado de produtos: a oferta setorial de produto composto, a produção mais a importação deve ser igual à procura média e final, interna e externa. Este equilíbrio é conseguido ajustando os preços setoriais definidos nos blocos dos preços. A identidade expressa na equação 9, requer que a poupança total seja igual ao investimento total (I), com uma espécie de fecho macroeconómico neoclássico ou “Saving-driven economy”[14]. Nela, o investimento é igual a componentes de poupança, endogenamente definidos.
Relações intertemporais
As equações da Tabela 7 são as que fazem a relação intertemporal do modelo, definindo as variáveis que se ajustam em cada período.
Tabela 7: Relação intertemporal do modelo
KTOTt=KTOT(t-1).(1-tdep)+It (10)
Wt=W(t-1).IGPt (11)
IGPt=Σi(PQit.Qit)/Σi(PQit-1.Qit) (12)
A equação 10, mostra que o stock de capital agregado da economia (KTOTt) acumula-se ao longo do tempo em função positiva dos novos investimentos (It) e em função negativa do valor de capital depreciado no período anterior (tdep.KTOT(t -1)). O salário médio atual da economia (Wt) é uma atualização do salário atual em relação ao período anterior, mediante a variação do Índice Geral de Preços (equação 11). O Índice Geral de Preços (IGPt) na equação 12, por sua vez, é um índice de Paasche de mudanças de preços ao nível do consumidor.
Choques/Impacto nas principais variáveis.
O objetivo da seção anterior foi construir um modelo económico consistente com as caraterísticas essenciais da economia de São Tomé e Príncipe. Nessa seção, o objetivo é usar este modelo para avaliar o impacto que os efeitos da pandemia COVID-19, tem na economia de São Tomé e Príncipe. O choque recai na mudança da matriz Procura Agregada, com uma diminuição das suas componentes, isto é, Consumo privado, Gasto do Governo, Investimentos privados e Públicos, Exportações e Importações. Essa opção reflete, em mais ou menos o impacto da pandemia COVID-19 na economia de São Tomé e Príncipe.
A simulação consistiu numa diminuição, em geral de 7% na Procura Agregada liderada pelo Consumo Privado (-10%), Investimentos (-10%), Exportações (-10.75%), Importações (-1.2%). O Gasto Público terá um aumento de 1.26% devido os engajamentos já assumidos com os investimentos públicos, principalmente com financiamentos externos (Empréstimos e Donativos).
O impacto pandemia COVID-19 sobre as variáveis acima, levará a redução da atividade económica no país conforme a tabela abaixo.
Tabela 8: Efeitos da redução da atividade económica no país no ano 2020
Variáveis Endógenas | Valores Iniciais | Simulação Impacto COVID-19 | Impacto 2020(Variação em %) |
Produção | 464,83 | 459,17 | -1,20% |
Renda disponível | 172,01 | 169,90 | -1,20% |
Receita fiscal | 95,01 | 94,13 | -0,90% |
Consumo | 43,95 | 42,63 | -3,00% |
Importações | 130,83 | 129,24 | -1,20% |
Poupança privada | 128,05 | 127,27 | -0,60% |
Poupança pública | -148,91 | -153,40 | 3,00% |
Poupança externa | 67,73 | 68,32 | 0,90% |
Renda privada | 252,56 | 249,47 | -1,20% |
Imposto sobre o Rendimento | 80,56 | 79,57 | -1,20% |
Consumo Intermediário | 212,81 | 210,22 | -1,20% |
PIB a preços de fatores | 252,01 | 248,95 | -1,20% |
Imposto sobre o consumo | 14,46 | 14,56 | 0,70% |
PIB a preços de mercado | 266,47 | 263,50 | -1,10% |
Os resultados permitem analisar os impactos sobre uma série de variáveis. No entanto, para simplificar a exposição, a análise é realizada sobre alguns indicadores económicos selecionados, considerados os mais relevantes.
Devido ao grande volume de informações e à multiplicidade de correlações entre as variáveis, foi necessário adotar um critério para simplificar a análise dos resultados. Por outra parte, uma vez que as tabelas são fáceis de entender, optou-se em não fazer descrições de resultados e fixar- se principalmente na exposição dos mecanismos causais por detrás dos resultados encontrados.
Para analisar o impacto das mudanças económicos é necessário contar com uma solução de referência para todas as variáveis a analisar, que mostram o resultado sem a pandemia COVID-19. Esta solução representa o equilíbrio da economia de referência. A Tabela 8, apresenta os valores das variáveis de solução de referência, que são usados para comparar com os resultados da simulação da mudança na matriz Demanda Agregada.
Em geral, o modelo produziu resultados consistentes e na mesma direção de outros estudos semelhantes[15], encorajando o seu uso na análise dos impactos de mudanças nas políticas económicas de São Tomé e Príncipe.
De acordo com a Tabela 8, a economia de São Tomé e Príncipe, representada pelo PIB, será prejudicada, isto é, entrará em recessão em 2020. Haverá uma diminuição da produção nos setores tradicionais (-1,2%), assim como o crescimento negativo nas variáveis PIB à preços de fatores (-1,2%), o PIB a preços de mercado (-1,1%), rendimento disponível (-1,2%), o consumo privado (-3,0%), rendimento privado (-1,2%) e (-1,2%) para o consumo intermédio, contribuindo para desacelerar o comércio externo do país.
Principais efeitos económicos da pandemia COVID-19 para STP
A Tabela 9, mostra os resultados da simulação de algumas variáveis macroeconómicas. Com a variação dos preços relativos dos bens e serviços causados pela redução do consumo privado, produziu-se uma diminuição, ainda que de forma indireta, nalgumas componentes da procura agregada, como é o caso do investimento e o consumo mínimo. Ao mesmo tempo, houve uma diminuição das exportações e do rendimento líquido dos fatores para o Estado. O saldo líquido das alterações nas componentes da procura agregada é negativo, que pode ser visto através da diminuição do PIB (Tabela 8). É de esperar que a diminuição da produção total causará uma diminuição nos postos de empregos, que por sua vez, provocará um decréscimo na remuneração do trabalho.
Tabela 9: Os principais impactos da pandemia COVID-19, junto com as alterações na Procura Agregada da economia de São Tomé e príncipe em 2020.
|
Variáveis exógenas |
Valores Iniciais 2019 |
Simulação Impacto COVID-19 |
Impacto 2020 Variação em % |
|
Gasto público |
286,49 |
290,10 |
1,26% |
|
Exportações |
19,98 |
17,83 |
-10,75% |
|
Investimento |
46,87 |
42,19 |
-10,0% |
|
Rendimento líquido dos fatores |
0,55 |
0,52 |
-5,0% |
|
Doações |
42,57 |
42,57 |
0,00% |
|
Consumo mínimo |
8,98 |
8,09 |
-10,00% |
A diminuição do consumo privado explica-se pela diminuição das receitas privadas, principalmente provenientes das empresas e das famílias. Esta diminuição ocorrerá de três formas: através do aumento de preços de alguns produtos de consumo devido à escassez dos mesmos importados e locais, ao aumento da carga tributária[16] e a diminuição da remuneração do trabalho e do investimento provocado por redução da atividade económica por causa da pandemia COVID-19. A redução do rendimento para as empresas e famílias no geral, provocará uma diminuição no consumo, uma vez que são os consumidores que têm uma maior propensão marginal a consumir.
A diminuição do investimento pode atribuir-se à dois fatores: a redução da poupança privada e a diminuição no consumo médio proveniente do declínio nas importações de matérias-primas para investimentos
As exportações e importações diminuirão como resultados da redução das importações para o investimento e para o consumo final interno. As importações de matérias-primas para o investimento afetarão negativamente a produção bens tradicionais (cacau, copra, café e óleo de palma, construção civil, etc.). O investimento nacional é altamente dependente dos insumos e bens de capitais importados de resto do mundo e, portanto, uma diminuição no investimento explica, em grande medida, a redução nas importações. Parte desta redução, atribui-se a diminuição da produção e comercialização dos produtos de substituição, especialmente nos setores em que o aumento da carga fiscal teve maior expressão bem como o elevado custo dos fatores de produção destes produtos.
Considerações finais sobre o estudo
Este estudo testou um modelo de EGC para a economia de São Tomé e Príncipe, em que foi usado para avaliar o impacto económico da pandemia COVID-19 para o país. Os resultados são consistentes com os encontrados noutros estudos semelhantes nos países em desenvolvimento[17]. Os choques que têm como efeito a redução dos rendimentos disponíveis por via preços ou por aumento da carga tributária, tende a diminuir a absorção interna, e consequentemente, o PIB e o Emprego trazendo como consequências o aprofundamento da pobreza, particularmente quando o país não dispõe de infraestruturas económicas com resiliências suficientes para, a curto e médio prazo, retomar o ritmo normal da performance económica logo que terminar a pandemia.
Com esta alteração da matriz Demanda Agregada, conforme foi feita, e de acordo com este estudo, a economia de São Tomé e Príncipe como um todo, representado pelo PIB, terá perdas, pelo menos no curto prazo. A curto e médio prazo, os aspetos negativos dos choques provocados pela pandemia COVID-19 diminuirão a produção nos setores tradicionais, a balança comercial, a o consumo privado, o emprego e as receitas fiscais.
A principal vantagem da aplicação da metodologia de equilíbrio geral computável radica na modelização de toda a economia, de modo que sejam captados os efeitos diretos e indiretos de uma mudança ou choque económico.
Sendo modelos de resolução numérica, podem ser de tamanhos significativos e incluir vários setores produtivos. Para a construção esse modelo de equilíbrio geral computável, resultou de vital importância a disponibilidade da matriz de contabilidade social (MCS) do país em estudo. A construção do MCS requereu a disponibilidade da matriz insumo-produto[18] do país. Outro aspeto de importância singular para a construção do presente modelo, foi a sua calibração. A metodologia consistiu na utilização de MCS o qual permitiu obter os valores dos parâmetros do modelo.
O estudo terminou com simulações para mostrar o tipo de análise que pode ser feita através de políticas económicas em análise no modelo de equilíbrio geral computável. Os seus resultados são baseados na conceção e gestão das políticas económicas em São Tomé e Príncipe. Estes resultados poderão ser utilizados para:
- Avaliar o valor das políticas sobre os efeitos económicos negativos da pandemia COVID-19;
- Ajuste de programas (feedback): ajustes com menores ou maiores envergaduras, redesenho e anulação de políticas ou medidas;
- Ajuizar sobre os efeitos económicos negativos da pandemia COVID-19 no desempenho das empresas e serviços públicos tendo em conta o nível de modernização existente;
- Avaliação das medidas em relação à alocação dos recursos, orçamentos e recursos humanos; e
- Apresentação de uma estratégia de desenvolvimento baseada na conceção de políticas/medidas económicas, seu impacto e sua análise em São Tomé e Príncipe como aspetos fundamentais para o desenvolvimento de vários setores socioeconómicos a nível nacional.
Este estudo permite criar uma melhor capacidade para a compreensão, em termos qualitativos e quantitativos, das magnitudes dos choques na economia bem como permite responder às novas perguntas: consequências das políticas nos setores agrícolas, ambientais, cambiais, financeiros, saúde, educação, parceria público-privada, comercial, etc. Também permite experimentar novas especificações do modelo, bem como preparar o terreno para um modelo multi-ilhas, ou seja, entre as ilhas de São Tomé e Príncipe.
Recomendações
Atendendo a que o impacto negativo da pandemia COVID-19 é real em todo o mundo e de acordo com os resultados quantitativos demostrados para São Tomé e Príncipe, as recomendações aqui, serão direcionadas no sentido de manutenção ou aumento da Demanda Interna.
Portanto, o Estado deve intervir nesta situação excecional e é importante que as medidas a serem tomadas sejam céleres. Os apoios a serem concedidos às micro, pequenas e médias empresas, em que se baseia o tecido empresarial nacional devem chegar em tempo útil, sob pena de se perder emprego e capacidade produtiva.
Nesse sentido, o Governo deve promover, através dos mecanismos do sector fiscal e monetário, o aumento do rendimento disponível das famílias e das empresas. Isto passa pela manutenção das remunerações atuais, mantendo o nível existente e promovendo, a curto prazo, iniciativas tendentes a obtenção de rendimentos. O contrário, como se tem feito, constitui uma política económica anti cíclica e contribui para afundar, ainda mais, a demanda agregada. Não é prudente, em tempos de crise retirar, propositadamente, o rendimento disponível as famílias. Pois, para a retoma da economia, a resposta a uma crise desta dimensão não pode ser austeridade. Só com medidas de fundo, como a salvaguarda dos rendimentos, a defesa da produção nacional e o investimento público consegue-se sair da crise.
Aproveitar as vantagens comparativas do país na agropecuária e pescas artesanais. A curto prazo e durante a permanência da pandemia COVID-19, de modo a garantir e melhorar a segurança alimentar, o Governo deve incentivar, através de crédito bonificado do Estado, as atividades nesses sectores. A criação de bancos públicos de fomento pode proporcionar o suprimento oportuno e necessário ao financiamento desses sectores e promover a industrialização dos mesmos. No campo monetário, as medidas já tomadas pelo Banco Central de São Tomé e Príncipe, constituirão mecanismos de libertação de liquidez para a economia, sobretudo na retenção de fundos por parte das famílias e outros agentes económicos. Isto ajudará a mitigar os efeitos da redução de rendimento disponível que se verificará na nossa economia durante este período.
Através do Banco Central, encorajar os bancos de segunda ordem na assunção de maiores riscos com respeito a atribuição de créditos às pequenas e médias empresas bem como às famílias. Do mesmo modo, reduzir as taxas de juros ativas e burocracia na obtenção destes créditos. O Estado, através de instituições judicias, deve ser mais célere e menos oneroso nas resoluções dos incumprimentos ou litígios relacionados com os créditos. Isto permite a não criação de fenómenos adversos quanto as funções dos bancos privados após a crise da pandemia COVID- 19. Esta libertação de liquidez deve ser muito acautelada com especial atenção na dinâmica económica (procura e oferta agregada) de modo a que o país não se mergulhe nos níveis altos de inflação que corroerá o poder de compra o que anulará todos os resultados preconizado com estas medidas.
No que se refere ao aspeto fiscal, as empresas de grande dimensão podem ser chamadas a contribuir mais para as políticas públicas. Sugere-se um ajuste nas tabelas de retenção na fonte de IRS, aproximando o imposto retido do imposto devido, permitindo desta forma aumentar o rendimento disponível das famílias já em 2020 e, consequentemente, estimulando o aumento do consumo privado.
Atendendo que o principal mercado destino das exportações de São Tomé e Príncipe é a Europa, devido a situação sanitária e as dificuldades logísticas de comércio internacional provocadas pelas medidas de contenção e mitigação adotadas, majorada pela perspetiva de uma recessão no referido mercado destino, é imperioso monitorizar as exportações para estes países e procurar mercados destinos substitutos. Para tal, torna-se necessário relançar a internacionalização do país com apoios específicos às empresas exportadoras de forma a mitigar os efeitos negativos do impacto da pandemia COVID-19 na balança comercial.
O Estado deve incentivar e apostar fortemente na formação e capacitação do principal recurso utilizado na produção de bens e serviços – Recursos Humanos, de modo que em tempos de pandemia seja fácil substituir o trabalho presencial por teletrabalho, e consequentemente, reduzir-se os efeitos negativos do impacto da pandemia COVID-19 na produtividade nacional.
Por fim, a criação de mecanismos facilitadores de pagamentos eletrónicos de impostos com recurso às novas tecnologias poderá aumentar a cobrança de receita fiscal em tempo útil.
[1] De acordo com o Relatório do FMI de 14/04/2020, o impacto será maior nas economias avançadas (-6,1% em 2020) do que nas economias em desenvolvimento (-1%). A Ásia emergente é a única região para a qual o fundo espera um crescimento positivo (1%) em 2020, embora ainda seja cinco pontos abaixo da sua média na última década. Os mais afetados serão Itália (-9,1%) e Espanha (-8%), bem como Grécia (-10%) e Portugal (-8%), mas França (-7,2%), Alemanha (-7%), Reino Unido (-6,5%) e Estados Unidos (-5,9%) também sofrerão. No Brasil, a contração estimada é de -5,3%.
[2] Foi feito um estudo (Célsio Quaresma, 2014), acerca do assunto para a economia de São Tomé e Príncipe com o objetivo de analisar o impacto de reforma fiscal feita em 2010, através da aplicação de técnicas e procedimentos para a medição do impacto, de modo a ajudar as autoridades do país a conhecerem a real dimensão económica das suas políticas ou projetos económicos.
[3] Marie Esprit Léon Walras (1834-1910) foi um economista e matemático francês, conhecido a nível da teoria económica pelos importantes contributos que deixou na análise do conceito de utilidade marginal e do equilíbrio geral de uma economia.
[4] Antoine Augustin Cournot, mais conhecido como Cournot (Gray, Haute-Saône, França, 28 de agosto de 1801-Paris, França, 31 de março de 1877) foi um matemático e economista francês, propulsor das teorias marginalistas, conhecido por seus estudos sobre a oferta e a demanda nos termos da competição monopolística.
[5] Lawrence Arthur Boland (nasceu em 1939 em Peoria, Illinois). É professor de economia na Universidade Simon Fraser e é crítico do programa de pesquisa neoclássica. Ele tentou extrair as suposições não declaradas da economia neoclássica e submetê-las ao escrutínio metodológico. Suas principais críticas à economia tradicional se concentram no problema da indução, do individualismo metodológico e da aquisição de conhecimento.
[6] K. J. Arrow y G. Debreu. 1954. Existence of equilibrium for a competitive economy. Econométrica 22:265–290
[7] No caso deste trabalho, a política de interesse recai sobre a Procura Agregada.
[8] Isto significa que foi assumida a hipótese de “país pequeno”
[9] A Matriz de Contabilidade Social usada para calibrar este modelo encontra-se em Fochezatto e Curzel (2001).
[10] A elasticidade de substituição é uma medida que pode nos ajudar a descrever a oportunidade de substituição entre os fatores de produção. Mostra a variação percentual na relação capital/trabalho induzida por uma mudança de 1 ponto percentual na taxa marginal de substituição técnica, ao longo de uma isoquanta.
[11] Stéphane Calipel. Comptabilité Nationale et Matrice de Comptabilité Sociale (2006)
[12] RNF = Rend. Recebidos do Exterior – Rend. Pagos ao Exterior
[13] É o nível de consumo abaixo do qual o consumidor se recusa a reduzir o seu consumo, independentemente do nível de rendimento disponível que ele tem.
[14] Esta é uma economia impulsionada pela poupança, o investimento aparece após a poupança ter sido feita.
[15] Adelar Fochezatto. Testando um modelo de equilíbrio geral computável para a economia gaúcha: impactos da reestruturação tributária. Projeto BRA/97/013
[16] Governo: explicações sobre plano de mitigação aos efeitos socioeconómicos da pandemia. “Quanto as contribuições dos funcionários públicos e privados, o ministro Osvaldo Vaz falou de uma contribuição de solidariedade e forma proporcional aos rendimentos numa escala de 5% a 10% sobre o salário de base de todos os sectores não afetados pela crise da pandemia, excluindo os professores e profissionais da saúde por questões de especificidades e os respetivos impactos da pandemia”.
[17] De acordo com o Relatório do FMI de 14/04/2020, o impacto será maior nas economias avançadas (-6,1% em 2020) do que nas economias em desenvolvimento (-1%). A Ásia emergente é a única região para a qual o fundo espera um crescimento positivo (1%) em 2020, embora ainda seja cinco pontos abaixo da sua média na última década. Os mais afetados serão Itália (-9,1%) e Espanha (-8%), bem como Grécia (-10%) e Portugal (-8%), mas França (-7,2%), Alemanha (-7%), Reino Unido (-6,5%) e Estados Unidos (-5,9%) também sofrerão. No Brasil, a contração estimada é de -5,3%.
[18] Célsio Quaresma, Modelo Computável de Equilíbrio Geral. Tese de Doutoramento, 2014
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