A exiguidade do território nacional com os seus 1,001 km² e a não promoção de políticas de ordenamento do território e de urbanismo, visando uma adequada organização e utilização do território nacional na perspetiva da sua valorização e do seu desenvolvimento, tem sido um verdadeiro calcanhar de Aquiles na nossa história, porquanto, salvo raríssimas excepções, sucessivos governos não tiveram a sensibilidade nem a clarividência de ver o ordenamento do território como uma das prioridades na construção de um Estado moderno.
Em Junho de 2024, o embaixador dos Estados Unidos da América em São Tomé e Príncipe, Tulinabo Mshingi, anunciou o encerramento da estação retransmissora da Voz de América (VOA), instalada na localidade de Pinheira, Distrito de Cantagalo, em São Tomé e Príncipe. Mais recentemente, um Decreto Executivo Presidencial do Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, veio acelerar esse processo de encerramento, o qual culminará com a devolução dos terrenos e benfeitorias ao Estado de São Tomé e Príncipe.
Ora, com a devolução e consequente entrega dos terrenos ao Estado de STP, parece-nos importante, senão mesmo crucial, ter uma visão sobre a melhor utilização a dar a esse espaço, num quadro de desenvolvimento territorial integrado, harmonioso e sustentável do País, tendo em conta a sua identidade própria e a especificidade dos seus distritos.
Mais do que se proceder a um parcelamento dos terrenos da VOA em lotes, conceder a um grupo empresarial ou outras soluções que acomodem somente interesses privados (de pessoas ou de sociedades), importa olhar para esses terrenos como reserva para intervenções do Estado com impacto na estruturação do país. A afetação dos mesmos à construção de um porto acostável, para navios de grande calado, parece-nos uma das melhores opções, sugestão que tem, aliás, por base estudos que apontam para a viabilidade dessa solução, quer como alternativa a “Ana de Chaves ou mesmo a “Fernão Dias”.
De resto, essa utilização vai ao encontro do previsto no PNOT (Plano Nacional de Ordenamento do Território), documento estruturante, desenvolvido com a ajuda de parceiros internacionais e que, para um horizonte de 20 anos, estabelece as opções estratégicas com relevância para a organização e desenvolvimento do território nacional, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos demais planos territoriais, sejam eles planos específicos, planos regionais ou planos distritais.
O Programa de Ação do PNOT, que concretiza a estratégia do Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOT) em termos de planeamento, desenvolvimento e coesão territorial do País, foi apresentado em Setembro de 2020 e até a presente data não conhecemos ações concretas, significativas, na sua implementação.
Hoje mais do nunca, é necessário termos uma visão integrada do desenvolvimento do país, sendo que a organização, a ocupação do solo e o seu aproveitamento, surgem como um passo determinante no desenvolvimento sustentável.